[ K B O N E T ] - Provedor de Internet

Por este instrumento particular, de um lado, a Kbonet Internet Ltda Epp ,com sede na Rua Tomé de Souza, 15 - 2ºandar s/21 - Centro - São Bernardo do Campo, SP, inscrito no CNPJ 01.518.640/0001-50, doravante denominado simplesmente "KBOnet", e a pessoa fisica identificada no formulário desta página que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico da KBOnet, doravante denominado simplesmente "USUÁRIO", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:
I - Objeto do Contrato: É objeto deste contrato a prestação de serviço de acesso à rede mundial INTERNET, através de rede púplica de telefonia.
I.1 - Acesso Dial-up significa o tipo de conexão à Internet caracterizado pela necessidade de acesso que interligue o computador utilizado pelo USUÁRIO aos computadores da KBONET. A conexão por este meio é interligada pelas concessionárias de telefonia, razão pela qual o USUÁRIO deve pagar pelo impulsos telefonicos, durante o período em que permanecer conectado à rede.
II - Condições Comerciais Pela prestação do serviço de acesso à rede mundial INTERNET, o USUÁRIO pagará a KBOnet, Valor Mensal da Assinatura:R$ 15,00 (Quinze reais ) , por tempo ilimitado de acesso, com direito a 5 (cinco) contas de E-mail.
II.I - Forma de Pagamento: vence a primeira mensalidade após 30 dias do presente contrato e as demais mensalidades vencerão sucessivamente no mesmo dia da assinatura deste, que serão pagas através de boletos bancários, remetidos mensalmente ao USUÁRIO, ou por outra forma que a KBOnet vier a estabelecer.
III - Duração do Contrato Este contrato vigora por 12 (doze) meses,sendo automaticamente renovado, podendo ser a qualquer tempo rescindido por quaisquer das partes contratantes mediante notificação por escrito, por E-mail ou fax com antecedência mínima de 20 dias da data de aniversário mensal deste contrato, durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as cláusulas e condições contratuais.
IV - Obrigações da KBOnet
IV.1 - A KBOnet se compromete a prestar serviço à rede mundial INTERNET durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, ressalvadas interrupções por motivo de manutenção, falta de energia elétrica, falha nos sistemas de transmissão ou roteamento, incompatibilidade dos sistemas do USUÁRIO com os da KBOnet, ações de terceiros que impeçam a prestação do serviço e motivos de força maior e caso fortuito, independentes da vontade do PROVEDOR.
IV.2 - A KBOnet manterá operadores que prestarão suporte via telefone para solução de problemas de acesso a seus servidores , limitado a softwares de acesso indicados pela KBOnet, durante o horário de atendimento de suporte previsto para 24,oohs por dia.
IV.2.1 - Em datas, eventos e períodos especiais (reveillon, carnaval, semana santa, natal etc), a KBOnet poderá alterar o horário de atendimento de suporte, devendo, porém, anunciar tal alteração em sua Home Page com antecedência de 48 hrs (quarenta e oito).
IV.3 - A KBOnet disponibilizará ao USUÁRIO um endereço para Correio Eletrônico (e-mail), válido em toda a rede mundial INTERNET.
IV.4 - A KBOnet fornecerá ao USUÁRIO um Nome e uma Senha privativa que constituem a Identificação Pessoal, exclusiva e intransferível para uso do serviço de acesso.
V - Obrigações do USUÁRIO
V.1 - O USUÁRIO deverá providenciar, à suas expensas, todos os equipamentos, sistemas e acessórios necessários ao acesso à rede mundial INTERNET, tais como: microcomputador munido com sistema operacional e programa de comunicação compatível, bem como deverá arcar com todas e quaisquer despesas de comunicação e telecomunicação necessária para o USUÁRIO acessar os equipamentos da KBOnet
V.2 - O USUÁRIO se compromete a preservar a confidencialidade de sua Identificação Pessoal,
V.3 - O USUÁRIO se responsabiliza pela veiculação de mensagens ou outras práticas que possam vir a ser consideradas ofensivas ou que violem princípios éticos, morais e legais, podendo responder junto a que instância for, se acionado por quem quer que se sinta ofendido ou prejudicado por tais mensagens ou práticas.
V.4 - O USUÁRIO assume integral responsabilidade por si e por terceiros na utilização de sua Identificação Pessoal para acesso, obrigando-se a honrar compromissos financeiros e legais daí resultantes.
V.5 - O USUÁRIO deverá manter em dia o pagamento das obrigações contratuais, constituídas pela soma do valor da assinatura mensal.Este valor esta firmado neste instrumento, e serão reajustados anualmente, ou em período inferior quando permitido em lei, pelo IGP-M da FGV, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao USUÁRIO.
VI- Descumprimento das cláusulas e condições contratuais
VI.1 - Havendo descumprimento por parte do usuário de qualquer cláusula ou condição estabelecida no presente contrato, a critério da KBOnet, independentemente de qualquer aviso ou notificação, o usuário poderá ter seu acesso interrompido e / ou seu contrato rescindido, sem que o USUÁRIO ou terceiros façam juz a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento e , ainda, sem prejuízo das medidas judiciais cíveis ou penais a que se sujeitar.
VI.2 - A falta de pagamento de qualquer mensalidade prevista na cláusula segunda, ou de outros valores, prestações ou obrigações pecuniárias originados pelo presente contrato, além de resultar na imediata interrupção dos serviços de acesso à INTERNET e, a critério da KBOnet, na rescisão do presente contrato de imediato, sujeitará o USUÁRIO ao pagamento do principal devido, acrescido da atualização monetária até a data do efetivo pagamento, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, multa contratual de 10% (dez por cento) , honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o total apurado e ressarcimento das despesas judiciais e /ou extrajudiciais havidas com a cobrança do débito.
VII - Tolerância A tolerância da KBOnet com relação ao descumprimento das obrigações assumidas pelo USUÁRIO, não importará em modificação do contrato, nem poderá ser invocada como antecedente para a repetição do fato tolerado ou impedimento para que a KBOnet tome as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis, a qualquer tempo.
VIII - As partes reconhecem o serviço de correio eletrônico (e-mail) como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso da KBONET como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto se referir aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.
VIII.1 - Foro Fica eleito o foro da comarca da KBOnet, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas do presente contrato, que possam ocorrer entre as partes. E por estarem justos e contratados, assinam este contrato em duas vias de igual teor e forma.

.	São Bernardo do Campo: (11) 4332-7222 São José dos Campos: (12) 3916-3161 Santos: (13) 3493-2600 FAX: (11) 4332-7203